BANCO x SEGURO

Banco que empurrar para seus clientes seguros não solicitados pode ser penalizado

A prática de cadastrar um consumidor em programas promocionais de bancos sem autorização pode virar crime. Por exemplo, empurrar seguros ou cartões de crédito, para “atingir metas”. Prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa. A ideia é proteger os consumidores contra débitos causados por produtos que não foram solicitados.

O texto também torna nulos os débitos gerados por cadastramento desse tipo. Muitas vezes esses programas promocionais geram prejuízos aos consumidores sem que eles sequer saibam que foram cadastrados.

O texto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será analisado em decisão terminativa. Isso significa que o texto pode ir direto para a Câmara se for aprovado na comissão e não houver recurso para a análise pelo Plenário.